Medida provisoria n 2

Medida provisoria n 2

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Medida provisória n o 2199-14, de 24 de agosto de 2001 dou de 2782001 altera a legislação do imposto sobre a renda no que se. Art 71 o art 19 da lei n º 3470, de 28 de novembro de 1958 art 91 ficam convalidados os atos praticados com base na medida provisória nº 2158-34. Medida provisória no 2101-27, de 27 de dezembro de 2000 dispõe sobre as relações financeiras entre a união e o banco central do brasil, e dá outras. Art 2 º os débitos de que trata esta medida provisória terão os valores ̕§ 2º o disposto no caput deste artigo não abrange nem substitui honorários.

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  • Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos medida provisória no 2186-16, de 23 de agosto de.
  • Legislação legislação informatizada - medida provisória nº 2080-58, de 27 de dezembro de 2000 - publicação original medida provisória nº 2080-58, de 27 de.
  • Situação do prazo: vigente (prorrogado) (ato do presidente da mesa do congresso nacional nº 2 comissão mista da medida provisória nº 806, de 2017.

Mpv 2200-2/2001 (medida provisÓria) 08/24/2001 ementa: institui a infra-estrutura de chaves pÚblicas brasileira - icp-brasil, transforma o instituto nacional de. Medida provisÓria nº 212, de 5 de julho de 2017 art 2 º os débitos de que trata o art 1º desta medida provisória terão os valores relativos a juros e. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre medida provisória n° 2228-1. Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do fundo de compensação de variações salariais (fcvs) altera o decreto-lei n° 2406, de 5 de janeiro.

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