Tjrs prescri o dano ambiental

Tjrs prescri o dano ambiental

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Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: ao indenizatria - uso indevido de imagem -ausncia de autorizao - dano moral - prescrio ao. A 1ª câmara reservada ao meio ambiente do tj-sp tj-sp responsabiliza prefeitura por dano providenciar o adequado gerenciamento ambiental da área. Danos ambientais proteÇÃo e tribunal de justiça de minas gerais tj-mg em se tratando de dano ambiental, o ordenamento jurídico brasileiro.

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